EQUIPE TÉCNICA APROVA FLUXO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE POR UNANIMIDADE EM MONTE MOR
A equipe técnica responsável pela elaboração do Fluxo Municipal de Escuta, Acolhimento e Proteção Integral de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), a versão final do documento que passa a orientar a atuação integrada da Rede Municipal de Proteção de Monte Mor. A aprovação representa a conclusão de um amplo trabalho construído de forma coletiva por representantes de diversos órgãos e serviços que atuam na garantia dos direitos da infância e da adolescência.
O fluxo foi elaborado pelo Comitê Municipal Intersetorial, instituído pela Portaria nº 8.884/2025, com a participação das secretarias municipais, Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, CMDCA, Ministério Público e demais instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos. A coordenação dos trabalhos ficou sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.
O documento estabelece protocolos para identificação, acolhimento, escuta especializada, avaliação de risco, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, promovendo uma atuação integrada entre Educação, Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar, Segurança Pública e os demais órgãos da rede de proteção. O objetivo é garantir um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente, evitando a revitimização e fortalecendo a proteção integral.
O prefeito Murilo Rinaldo destacou que a construção do fluxo representa um avanço importante para as políticas públicas de proteção à infância.
“Estamos fortalecendo nossa Rede de Proteção com um instrumento construído de forma coletiva, que dará mais segurança aos profissionais e garantirá um atendimento cada vez mais qualificado às nossas crianças e adolescentes”, falou.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Milena Rinaldo, ressaltou que a aprovação unânime demonstra o comprometimento dos profissionais envolvidos:
“Esse trabalho foi desenvolvido de forma integrada por todos os setores da rede, sempre pensando na proteção das crianças e adolescentes. O fluxo organiza procedimentos, fortalece a articulação entre os serviços e garante mais segurança para quem atua diretamente nesses atendimentos”, disse.
Com a aprovação da equipe técnica, o próximo passo será o encaminhamento da proposta de legislação à Câmara Municipal de Monte Mor, onde o texto será analisado e apreciado pelos vereadores. Após a aprovação legislativa, o fluxo será oficialmente instituído e passará a nortear a atuação de toda a Rede Municipal de Proteção, consolidando uma política pública permanente voltada à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
